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Juiz da Califórnia rejeita acordo de arbitragem dos Rams em processo trabalhista

Juiz da Califórnia rejeita acordo de arbitragem dos Rams em processo trabalhista

Um juiz da Califórnia considerou o acordo de arbitragem dos Rams unilateral e inconstitucional em um processo movido por uma ex-funcionária que alega demissão injusta após denunciar má conduta no trabalho.

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O juiz Alexander C.D. Giza, da Corte Superior da Califórnia, negou a moção dos Rams para obrigar a ex-funcionária Brittany Todd a resolver seu processo por meio de arbitragem. Todd, que trabalhou para o time entre julho de 2017 e março de 2026, alegou que foi demitida após relatar conduta inadequada ao departamento de recursos humanos.

O juiz considerou que o acordo de arbitragem atualizado, assinado por Todd em abril de 2025, é "um exemplo de tentativa de abuso por parte do empregador" e "clara e manifestamente injusto", dificultando o acesso do empregado a um árbitro neutro. Segundo a decisão, o acordo confere ao comissário da NFL autoridade total para arbitrar disputas relacionadas ao futebol, mas não exclui reclamações por retaliação, que deveriam ser tratadas por uma empresa privada de arbitragem (JAMS).

Além disso, o time não anexou a constituição e os regulamentos da NFL ao acordo nem forneceu acesso a esses documentos para Todd. O juiz apontou que o acordo foi redigido para favorecer o empregador e obstruir o acesso do empregado a uma arbitragem justa.

O advogado de Todd afirmou que "é hora de o comissário e os times entenderem que não podem se aproveitar de seus funcionários". Os Rams contestam as alegações e afirmam que defenderão vigorosamente a integridade da organização e de seus funcionários, mas não comentaram se irão recorrer da decisão.

Caso haja recurso, o processo poderá chegar até a Suprema Corte da Califórnia, que tem histórico de proteger direitos trabalhistas. A decisão atual estabelece um precedente que pode afetar casos similares envolvendo funcionários dos Rams e de outras equipes da NFL na Califórnia.

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